Contribuintes têm até terça-feira para fazer declaração do Imposto de Renda

Foto: Marcelo Casal Jr. (Divulgação)

O Imposto de Renda chega a sua reta final. Contribuintes têm até a próxima terça-feira, dia 30, para enviar a declaração de tributos à Receita Federal, mas nem todos já prestaram contas ao Leão. Até a manhã de sexta-feira, mais de 21 milhões de contribuintes já haviam entregado a declaração, mas 10 milhões de pessoas ainda estão pendentes com o Fisco.

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Vale lembrar que a multa para quem perder o prazo para entrega varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Por isso, uma solução para quem não conseguiu reunir todos os dados necessários e quer fugir da penalização é fazer e entregar a declaração incompleta e retificar depois.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR

Quem em 2018...

• Teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 
• Teve renda isenta, não tributável ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil
• Registrou lucro em operações em bolsa
• Vendeu imóvel e teve isenção de Imposto de Renda sobre o lucro
• Teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola ou quer compensar prejuízos
• Tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil
• Passou a ser residente no Brasil em 2018

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Como declarar

• Pelo computador, baixando o programa aqui 
• Pelo celular, com o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS)
• QUEM É OBRIGADO A DECLARAR
• Quem em 2018:
• teve renda tributável acima de R$ 28.559,70;
• teve renda isenta, não tributável ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil;
• registrou lucro em operações em Bolsa;
• vendeu imóvel e teve isenção de Imposto de Renda sobre o lucro;
• teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola ou quer compensar prejuízos;
• tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil;
• passou a ser residente no Brasil em 2018.

Limite para deduções de imposto

• Gastos com saúde: não há teto, mas despesas sem comprovação costumam levar contribuinte à malha fina;
• Dependentes: R$ 2.275,08;
• Educação: R$ 3.561,50 (apenas podem ser considerados gastos com educação infantil -incluindo creche-, ensino fundamental, médio, técnico e superior -o que inclui graduação, especialização, mestrado e doutorado);
• Trabalhador doméstico (apenas um por declaração): R$ 1.200,32.

Multa por atraso

• 1% ao mês, limitado a 20% do valor devido;
• R$ 165,74 é o valor mínimo da multa.

Pagamento de imposto

• Até 30 de abril, não há acréscimo de juros sobre o imposto devido;
• É possível parcelar o pagamento do imposto, com juros;
• O contribuinte pode pagar boleto bancário ou débito em conta;
• Para débito automático, a declaração deve ser entregue até 31 de março.

Restituição
Será paga a partir de junho, para as prioridades legais (idosos e professores) 

• 1º lote: 17.jun
• 2º lote: 15.jul
• 3º lote: 15.ago
• 4º lote: 16.set
• 5º lote: 15.out
• 6º lote: 18.nov
• 7º lote: 16.dez

*Com informações da Folhapress